Terceirização ampla é golpe profundo no trabalhador

Há uma ameaça de grandes proporções ao mundo do trabalho. Um projeto de lei no Congresso permite a terceirização ampla. É um retrocesso, pois golpeia a CLT e a própria relação de trabalho como considerada até hoje.

Na legislação atual, a terceirização é vedada às atividades principais da empresa. Numa metalúrgica, por exemplo, é proibida a terceirização do trabalho de solda, torno e matrizaria, o qual só pode ser realizado por trabalhadores contratados com carteira. Só se admite a terceirização de serviços acessórios, como limpeza, segurança e outros.

O PL 4330 retira limites da terceirização. Com isso, uma metalúrgica poderia operar sem contratar funcionário algum, bastando contratar empresas fornecedoras de mão de obra.

Certamente, a terceirizada pagará ao trabalhador menos do que cobrará da metalúrgica para ceder o trabalho desse trabalhador. Como para a metalúrgica só vale a pena contratar da terceirizada se o custo for menor do que pagava antes da terceirização, a conclusão é que vai haver redução nos vencimentos.

Além disso, hoje “os trabalhadores sem vínculo empregatício recebem, em média, remunerações um terço menores que a dos assalariados na mesma atividade”, segundo o professor Márcio Pochmann do IPEA. Estudos mostram que os terceirizados têm mais problemas de saúde, acidentes, exploração, precariedade e descumprimento de normas.

Haverá também fragilização na organização dos trabalhadores, devida à fragmentação das categorias que advirá. Em decorrência, afetará sua capacidade de defender salários e conquistas.

 Os juízes do Tribunal Superior do Trabalho denunciam o risco de "gravíssima lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País" e redução do "valor social do trabalho". Afirmam que o discurso da competitividade, defendido pelos empresários a favor da votação do PL, "é uma cortina de fumaça para aprofundar a exploração com a perspectiva de aumentar o lucro com exploração excessiva da mão de obra precarizada e barata".

A contraofensiva laboral é inevitável. Talvez evolua para pensar sobre temas mais profundos. É que o capitalismo alcançou tecnologia e produtividade inimagináveis mas, ao invés de isso reverter em benefício dos trabalhadores, ameaça converter-se em meio de retirada de direitos e condições de vida. Essa contradição coloca desafios históricos aos trabalhadores em busca de alternativas mais avançadas.